Neabis posicionam-se sobre procedimentos de verificação de cor ou raça para concursos
Confira na íntegra o manifesto divulgado pelos Neabis do IFSul
Os NEABIs do IFSul manifestam que
No Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), os Núcleos de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABIs) promovem o Ensino, a Pesquisa e a Extensão no âmbito das questões etnicorraciais, amparados nas leis 10.639/03 e 11.645/08 e conforme regulamento próprio do IFSul. Como tal, os NEABIs do IFSul manifestam seu repúdio à Orientação Normativa 03/2016 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros em concursos públicos por meio de análise fenotípica.
No Brasil, país multiétnico e multicultural, a inclusão social e o combate ao racismo não são pautas de um grupo social, mas sim de toda a sociedade brasileira. O conjunto de ações afirmativas ditas antirracistas, a exemplo das cotas raciais, tem o intuito de garantir direitos e combater a discriminação e a intolerância étnica, como disposto no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.880/10).
A lei 12.990/14, que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos, adota a autodeclaração como requisito para concorrer pelo sistema de cotas, em seu artigo 2º, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A autodeclaração, tomada como único critério de designação de cor ou raça, indica que cada cidadão tem autonomia e direito de constituir e manifestar sua identidade pessoal. Confrontar a autodeclaração com critérios exteriores, estabelecidos e verificados por terceiros, é negar o direito à própria identidade e flertar perigosamente com o racismo.
O racismo não é um fenômeno novo e nem exclusivamente brasileiro. Entre a 2ª metade do século XIX e as primeiras décadas do século XX, procurou-se inclusive justificar o racismo através de teorias que associavam o branco à civilização e o negro e o indígena à barbárie. Essas ideias pseudocientíficas circulavam na Europa, nos EUA e também no Brasil e estiveram na raiz de regimes totalitários como o Nazismo e o Apartheid. Hoje, infelizmente, continua-se erguendo muros feitos de racismo e xenofobia, o que constitui um desafio para o convívio pacífico entre os povos.
A autodeclaração é, frente ao desafio histórico do racismo, uma conquista cidadã porque sinaliza para a sociedade que o autorreconhecimento etnicorracial é um direito. A identidade etnicorracial é dinâmica, mobilizada pelos sujeitos em contextos históricos determinados e, como tal, não pode ser resumida a critérios físicos delimitados. Em vez de garantir direitos e evitar fraudes, a tentativa de estabelecer critérios fenotípicos para a verificação da autodeclaração remonta as práticas de segregação racial de regimes autoritários e violentos.
Portanto, os NEABIs do IFSul manifestam a impossibilidade técnico-científica de estabelecer critérios externos fixos para a verificação da autodeclaração de cor ou raça e, consequentemente, a impossibilidade de que qualquer banca, por mais bem-intencionada ou paritária que seja, possa ser formada para tal fim.
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