Nota oficial da direção-geral do Câmpus Sapucaia sobre cortes orçamentários
Prezada comunidade acadêmica do Campus Sapucaia do Sul,
Diante do cenário de perplexidade e preocupação que se estabeleceu em todas as Universidades e Institutos Federais, após a divulgação (dia 30/04) do bloqueio de aproximadamente 30% no orçamento que mantém a estrutura e o funcionamento destas instituições, venho expor à todos os membros de nossa comunidade (gestores, servidores efetivos e substitutos, servidores terceirizados e estudantes) alguns aspectos que nos impactam de modo geral e sobre as ações que estão sendo realizados pela Reitoria e por todos os Diretores do IFSul-rio-grandense.
A medida divulgada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), surpreendeu a todos da área educacional, já que o bloqueio de recursos afeta diretamente na manutenção do funcionamento de todas as instituições federais, inclusive do nosso Campus Sapucaia do Sul, o que seguramente irá afetar a realização de algumas atividades fundamentais em nossa instituição, a partir do segundo semestre.
Conforme publicado em Nota Oficial da Reitoria (http://www.ifsul.edu.br/ultimas-noticias/2639-reitor-flavio-nunes-divulga-nota-sobre-os-cortes-orcamentarios-no-ifsul),muitas atividades ligadas aos alunos, tais como ensino, pesquisa e extensão, terão que ser paralisadas, pois com o recurso que será disponibilizado, o Instituto, de modo geral, não conseguirá finalizar o ano letivo.
A preocupação com a manutenção das atividades no Campus Sapucaia do Sul está sendo cuidadosamente monitorada pela Direção-geral e seus Departamentos, visto que, conforme informado pelo Departamento de Administração Planejamento na reunião geral de início do ano letivo, a equipe diretiva do Campus organiza e planeja o uso do orçamento de custeio com muita cautela e cuidado, prevendo as possibilidades de que o repasse efetivo ocorra entre 80% à 100% do previsto, conforme ocorre desde 2014, quando iniciaram os cortes orçamentários pelo Governo Federal e que variaram nestes percentuais.
É importante relembrar que os recursos de CUSTEIO são aqueles que permitem pagar despesas como água, energia elétrica, telefone, bolsas e estágios dos alunos, projetos de capacitação de docentes e técnicos-administrativos, visitas técnicas, diárias, passagens, ajudas de custo, publicações oficiais, aquisição de materiais e equipamentos não permanentes solicitados pelos servidores e cursos, materiais de consumo de uso pedagógico, administrativo e de manutenção, insumos para aulas práticas, manutenção para equipamentos laboratoriais, contratos de serviços terceirizados (vigias, recepção, portaria, contínuos, elétrica, mecânica, limpeza, serviços gerais/manutenção, etc), entre outros. Os recursos de INVESTIMENTO são aqueles que permitem a construção e reforma de prédios e a aquisição de equipamentos permanentes (computadores, data-shows, quadros, mesas, cadeiras, equipamentos e maquinários específicos dos laboratórios, etc).
Para que fosse preservado o orçamento previsto para a Assistência Estudantil, o corte de 30% não foi linear sobre todo o orçamento discricionário do IFSul. Assim, os índices bloqueados em custeio e investimento foram maiores, sendo que o CUSTEIO teve um índice de 37,1% de bloqueio e o INVESTIMENTO teve um índice de 62,4% . Esta situação é que nos aflige demasiadamente, pois o nosso Campus somente recebe estes orçamentos para a Assistência Estudantil e para CUSTEIO, e não recebe prioritariamente o orçamento de INVESTIMENTO, pois é considerado Campus já consolidado.
É importante destacar que as despesas básicas do Campus Sapucaia do Sul, tais como, água, energia elétrica, telefone, contratos de serviços terceirizados (xérox, vigias, recepção, portaria, contínuos, elétrica, mecânica, limpeza, serviços gerais/manutenção), representam atualmente cerca de 80% do orçamento de CUSTEIO, mesmo com todas as ações já realizadas nos últimos anos.
Estas medidas tomadas pela gestão do Campus para adequar as despesas de CUSTEIO ao limite repassado pelo Governo Federal muitas vezes foram vistas como ações “impopulares” ou “arbitrárias”, por envolverem a redução das equipes terceirizadas, os alertas e pedidos em relação ao uso adequado de água, luz, aparelhos de ar e demais equipamentos elétricos, a limitação no uso de telefones institucionais, limitação nas cotas de xérox institucional, a concessão nem sempre integral de diárias, passagens e inscrição em cursos de capacitação ou visitas técnicas, a restrição no uso de veículos e de motorista, entre outras. No entanto, foram estas ações e medidas que, quando compreendidas e assumidas pela comunidade do Campus, nos permitiram dar o seguimento adequado para que as atividades não fossem paralisadas.
Porém, no cenário atual, chegamos ao limite de nossas possibilidades de redução. Havíamos, inclusive, feito uma previsão de redução de despesas para um “cenário ruim” caso o corte fosse de 20%. Mas, com um percentual de bloqueio de 37,1%, fica impossível manter as atividades regulares à partir do segundo semestre.
Na condição de Diretor-geral do Campus, faço questão de esclarecer que os apontamentos feitos até então não têm a intenção de causar desânimo ou desespero em nossa comunidade, mas sim, de dar ciência dos fatos que estão ocorrendo e da real situação a que fomos submetidos, não apenas no Campus Sapucaia do Sul, mas em todo o IFSul e Rede Federal.
Em termos de valores, o orçamento de CUSTEIO para todos os 14 câmpus e Reitoria do IFSul era de R$ 43.735.348,00 (previsto para 2019) e o valor bloqueado foi de R$ 16.225.813,00, ou seja, 37,1% de corte. O orçamento previsto para INVESTIMENTO em todo o IFSul era de R$ 6.076.545,00, e teve bloqueados R$ 3.792.531,00, ou seja, 62,4% de corte.
Segundo a Nota Oficial da Reitoria, “nessa conjuntura não será possível fecharmos as contas de manutenção do IFSul até o final de 2019, mesmo diante da redução de gastos, que já vem ocorrendo ao longo dos últimos anos de forma significativa em todas as nossas unidades, com enxugamento de despesas, mas sempre tentando evitar ao máximo afetar a qualidade de ensino oferecida por nossa instituição, o que se torna cada vez mais difícil, quase impossível, diante do quadro que passamos a viver com os cortes efetivados.”
Esta situação se agrava em todo o IFSul por estarmos ainda em processo de implantação de 11 dos 14 câmpus e necessitarmos de manutenção e atualização nos demais Campus já estabelecidos. Por este motivo, algumas ações práticas já estão sendo realizadas pelos Reitores e Diretores da Rede Federal.
Esta semana, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) estará reunido com o Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec/MEC, Ariosto Culau para discutir os impactos negativos e prejudiciais do atual bloqueio O Reitor do IFSul se fará presente nesta reunião para expor a gravidade da situação posta. Serão feitos todos esforços para a reversão do corte orçamentário, uma vez que se mostra impraticável a adequação dos custos de funcionamento das instituições IFs a essa nova realidade. O compromisso dos Reitores é de reivindicar que a Lei Orçamentária de 2019 seja cumprida em sua integralidade, para garantir a continuidade do ensino público, gratuito e de qualidade que nos tornou uma referência em educação profissional na última década.
Para a próxima semana, foi agendada uma Reunião do Colégio de Dirigentes do IFSul (dias 13 e 14) no Campus Passo Fundo, onde o Reitor informará aos Diretores sobre os resultados obtidos e será discutido quais as medidas que podemos ou devemos adotar em relação ao cenário que irá ser apresentado.
Particularmente, tendo como referência a experiência oportunizada e adquirida nos últimos anos junto a área administrativa e financeira do Campus, tenho forte preocupação com a possibilidade da tomada de medidas ou decisões que sejam as menos piores para os campi e suas comunidades, pois o Campus Sapucaia do Sul já fez tudo o quanto era possível para a adequação de seu orçamento aos constantes cortes orçamentários que vêm aumentando e se prolongando nos últimos anos.
Frente a todo este esforço já realizado e ao cenário que foi e está sendo construído, compartilho com todos vocês algumas questões que irei apresentar no CODIR:
- Devemos nos submeter a estes cortes até quando (até que não exista mais orçamento?
- A tentativa de cortar ou reduzir serviços terceirizados (mais do que já tem sido feito desde 2014), não servirá de argumento para que o Governo Federal alegue que havia sim “gordura “ no orçamento da Rede Federal, justificando este bloqueio orçamentário e outras medidas futuras?
- A possibilidade da limitação ou extinção de bolsas de pesquisa, de extensão, de monitoria, de estágios e de visitas técnicas não irá nos remeter à precarização da formação técnica e profissional que estamos ofertando aos nossos servidores e estudantes?
- As atividades externas, visitas técnicas e ações de aproximação com o mundo produtivo, devem ser secundarizadas por falta de viabilidade orçamentária?
- A possibilidade da não concessão de diárias, passagens e inscrição em projetos de capacitação (cursos, seminários, congressos e similares) aos nossos servidores docentes e técnicos-administrativos não implicará na formação continuada dos mesmos, impossibilitando-lhes o aprimoramento, atualização e desenvolvimento profissional que nos dão todo o suporte pedagógico e administrativo para fomentar/subsidiar o processo educacional de nossas instituições?
- O quanto a adoção de medidas restritivas irá impactar na qualidade de ensino, pesquisa e extensão de nossas instituições?
- Num cenário de desqualificação de nossas instituições, os estudantes ainda vão buscar os IFs como preferência de ingresso, devido às atuais condições de boa estrutura física, de ótimo atendimento docente e do eficiente e comprometido suporte técnico-administrativo?
- Os índices de evasão não irão aumentar perante a desvalorização da Rede Federal?
- Caso a opção dos estudantes seja remetida para outras esferas do ensino público ou privado, qual a justificativa para manter os IFs e seus servidores?
Peço a compreensão de todos para com a extensa exposição neste texto, mas, nós, trabalhadores em educação, sempre defendemos que a educação é fundamental, assim como a democracia e a autonomia das instituições. Por essa premissa é que temos nos dedicado e atuado para o desenvolvimento de nossos estudantes, da nossa instituição, da nossa sociedade e do nosso País.
Não podemos aceitar que a educação pública, gratuita e de qualidade seja precarizada ou retroceda.
Na expectativa de reverter ou minimizar os impactos anunciados, informo que após a Reunião do CONIF (esta semana), do CODIR (dias 13 e 14), faremos uma reunião com todos os demais Reitores e Diretores dos Institutos Federais da Região Sul (RS, SC e PR),dias 14 (à noite), 15 e 16, em Frederico Westphalen, para discutir, avaliar e posicionar frente a esta situação que nos atinge conjuntamente.
Posteriormente a estas reuniões do CODIR-IFSul e da REDITEC SUL, estaremos reunindo a comunidade do Campus Sapucaia do Sul para expor as informações mais recentes e analisar as questões ou proposições que estão na pauta dos Reitores com a SETEC e o MEC.
Na convicção de que pode haver uma melhoria do atual cenário, solicito que seja viabilizado um diálogo explicativo e construtivo entre os nossos servidores e alunos sobre atual situação que enfrentamos e a importância de valorizar o nosso trabalho e a nossa instituição perante a sociedade.
Agradeço à todos e à todas pela atenção dispensada a este e pelo digno trabalho sempre realizado.
Um forte e esperançoso abraço.
Prof. Me. Mack Léo Pedroso
Diretor-geral do Campus Sapucaia do Sul
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