Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

SUL-RIO-GRANDENSE

Copyright © 2025 Instituto Federal Sul-rio-grandense. Todos os direitos reservados.

Joomla! é um Software Livre liberado sob os termos da Licença Pública Geral GNU.

Você está aqui: Página inicial > Licitações > Documentos DTI > Legislação de Tecnologia da Informação

Documentos DTI

Legislação de Tecnologia da Informação

Publicado em Domingo, 28 de Junho de 2015, 21h00 | por Coordenadoria de Comunicação Social | Voltar à página anterior

Instrução normativa nº4 DTI 2014 (407 Downloads)

DECRETO nº 8.135 - Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MC/MD nº. 141 - Dispõe que as comunicações de dados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias, observado o disposto nesta Portaria.

registrado em: Documentos DTI