Bloqueios de recursos orçamentários do IFSul Câmpus Sapucaia do Sul
Nota à comunidade acadêmica
Conforme o Decreto n° 12.120/2024, que visando atender a Lei Complementar 200/2023 (Regime Fiscal Sustentável, popular novo arcabouço fiscal), o IFSul e demais instituições vinculadas ao Ministério da Educação estão sofrendo bloqueios orçamentários, que no nosso caso equivale a 18% do orçamento previsto para 2024.
Do orçamento do Câmpus Sapucaia do Sul, previsto no valor de R$ 3.334.265,26 para 2024, o bloqueio representa R$ 600.167,75 deste orçamento (18%). Deve-se considerar também que o bloqueio em contas sistêmicas do IFSul podem impactar em maiores reduções do orçamento executado em nível de Câmpus, considerando despesas que são pagas pela Reitoria em algumas situações.
Estamos analisando como reorganizar o orçamento neste novo cenário, mas para efeito imediato, infelizmente, algumas ações planejadas que consideram dispêndio financeiro serão suspensas até a reversão deste bloqueio. Possivelmente o maior impacto se dê em investimentos (considerando nosso plano de remanejo de recursos), projetos acadêmicos em tramitação, serviços de manutenção e aquisições de bens de consumo para uso em 2025.
Seguiremos executando todos os projetos com dotação de recursos do Câmpus que já estejam aprovados, mantendo as bolsas de ensino, pesquisa e extensão, bem como manteremos todos os postos de serviços terceirizados atualmente contratados e iremos seguir ampliando mais um posto de Apoio Escolar para área de inclusão e a contratação de intérpretes de Libras, dada a essencialidade destes serviços.
O IFSul como um todo também fará todos os esforços para manter todos os pagamentos da Assistência Estudantil de todos os beneficiários até o momento.
Contamos com a mobilização da sociedade para sensibilizar o Poder Público no sentido de reverter este corte orçamentário, pois é fundamental reverter as perdas históricas da educação, com disponibilidade concreta de recursos para que a educação, em especial a educação profissional, possa seguir transformando vidas e desenvolvendo o país.
Sapucaia do Sul, 09 de agosto de 2024.
Fabio Roberto Moraes Lemes
Diretor Geral
IFSul - Câmpus Sapucaia do Sul
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